Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza o Poder Executivo com anuência do Poder Legislativo do Município de Caçu/GO, a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública à ALESG-Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás (Prédio da Antiga Câmara Municipal parte superior do Banco do Brasil)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.319, de 26 de dezembro de 2019Autoriza fazer doação de bem imóvel dominial à ALESG. (Prédio Antiga Câmara acima Banco do Brasil)