Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso da área do lote nº 2-B, da Qd. 12, do Loteamento Vale do Sol, para a empresa Cristais São Carlos Ltda., e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.326, de 26 de dezembro de 2019Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem de área do Loteamento Vale do Sol, para a empresa Cristais São Carlos Ltda.