Legislação municipal · Aparecida do Rio Doce (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aparecida do Rio Doce no Diario Municipal de Goiás(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral · Edição 3335
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Procuradoria Geral · Edição 3312
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Procuradoria Geral · Edição 3265
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Procuradoria Geral · Edição 3255
Procuradoria Geral · Edição 3194
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Procuradoria Geral · Edição 3151
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Procuradoria Geral · Edição 3132
Procuradoria Geral · Edição 3092
Procuradoria Geral · Edição 3058
Procuradoria Geral · Edição 3058
Procuradoria Geral · Edição 3058
Procuradoria Geral · Edição 3058
Procuradoria Geral · Edição 3058
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · Edição 3032
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h25 · Publicação mais recente da lista: 01/04/2025