Legislação municipal · Aparecida do Rio Doce (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aparecida do Rio Doce no Diario Municipal de Goiás(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral · Edição 3521
Procuradoria Geral · Edição 3521
Procuradoria Geral · Edição 3521
Procuradoria Geral · Edição 3521
Procuradoria Geral · Edição 3521
Procuradoria Geral · Edição 3514
Câmara Municipal · Edição 3512
Procuradoria Geral · Edição 3495
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Procuradoria Geral · Edição 3495
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Procuradoria Geral · Edição 3488
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Procuradoria Geral · Edição 3461
Procuradoria Geral · Edição 3452
Procuradoria Geral · Edição 3432
Procuradoria Geral · Edição 3432
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Procuradoria Geral · Edição 3401
Procuradoria Geral · Edição 3401
Procuradoria Geral · Edição 3401
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Procuradoria Geral · Edição 3335
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h15 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2025