Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação da lei nº 2.431/99, alt. pelas Leis nºs 2.571/2001 e 3.062/2010.
Altera e extingue cargos comissionados das Leis de nº 2.927/2008 e de nº 2.982/2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
Autoriza Convênio com a 1º Região Militar, p/ func. do Tiro de Guerra 01 005
Inclui o inciso IX no art.1º, da Lei nº 2.822/2007.
Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.742/2006.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.861/2007.
Autoriza definir valor para pagamento “plantão médico” para o PAM .
Autoriza anistiar contribuintes dos encargos de multa e juros de ISSQN e IPTU.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Autoriza contratação de prestadores de serviços para CREAS e PETI.
Altera o artigo 1º, revoga o artigo 6º da Lei 2.991/2009.
Altera a redação do §9º do art.4º; §2º do art.7º e do art. 13 da Lei nº 2.812/2007
Disciplina a criação, propriedade, guarda e transporte de cães e gatos.
Dispõe sobre abertura créditos adicionais suplementares.
Atribui denominação a bem público municipal, neste Município de Alegre/ES.
Autoriza adquirir área de terras para ampliação do cemitério de Alegre.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Estabelece quantitativo de vagas ao Anexo VI da Lei Municipal nº 2.927/2008.
Institui o Licenciamento Oneroso para fins de regularização de edificações, concluídas ou em construção no Município de Alegre.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 07/06/2011