Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.861/2007.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dá nova redação a
Lei Municipal nº 2.861, de 06 de julho de 2007Inclui no Calendário Oficial a Festa Comunitária do Assentamento Paraíso.
PL CMA 004/2011