Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera a redação do §9º do art.4º; §2º do art.7º e do art. 13 da Lei nº 2.812/2007
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.812, de 12 de fevereiro de 2007Reestrutura o IPASMA.
PL EXE 084/2009