Câmara Municipal de Alegre (ES)
Reestrutura o IPASMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.139, de 04 de março de 2011Altera a redação do §9º do art.4º; §2º do art.7º e do art. 13 da Lei nº 2.812/2007
Revogada integralmente pela
Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 2022DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - IPASMA, AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.