Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Fica criado o Centro de Castração de Animais na sede Município de Alegre, com a denominação de "Rachid Abdalla", e dá outras providências.
"Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos, localizados no Loteamento Rodolpho Schwan, na sede do município de Alegre-ES."
Atribui denominação de logradouro público no Distrito de Celina, Município de Alegre-ES.
Autoriza, na forma do art. 37, X, da CRFB/88, a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Alegre, passando tabela de vencimentos do Anexo V e do Anexo IX da Lei 2.927/2008, o Anexo V da Lei 2620/2004, o Anexo III da Lei 2.391/98 e o Anexo I da Lei 3.049/2009, a constar conforme os Anexos I, II, III, IV e V da presente Lei, e dá outras providências.
Atribui denominação a bem público do Município de Alegre, e dá outras providências.
Prorroga por mais 12 meses o prazo para contração de prestação de serviços, para atender à imperiosa necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, de que trata o §1°, do art. 5º, da Lei Municipal n° 3307/2014, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE "AMIGO DO MEIO AMBIENTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE BRINQUEDOS E ATRAÇÕES EM CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES, E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera denominação a logradouro público na sede do Município de Alegre.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos e perfumarias com o prazo de validade vencido ou não utilizado para descarte na cidade de Alegre-ES e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Alegre-ES, e dá outras providências.
Autoriza Autarquia Municipal Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre - FAFIA, a prorrogar a Lei Municipal n° 3.370/2015, que trata da anistia de juros e multas de dívida ativa com a Faculdade e, dá outras providências.
Estima a receita e fixa despesa do município de Alegre para o exercício financeiro de 2016.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
Proibe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do município de Alegre-ES.
Autoriza o executivo municipal, à regulamentar o transporte sanitário no âmbito do município de Alegre - ES, e dá outras providências.
Altera a lei Municipal 3.293/2013, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Alegre-ES.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h55 · Norma mais recente da lista: 20/07/2016