Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Autarquia Municipal Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre - FAFIA, anistiar os alunos dos encargos de multa e juros, referentes às dividas originárias de mensalidades escolares e, dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre a Corrida Rústica do Terceiro Batalhão de Policia Militar, e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei Municipal 3.361/2015, e dá outras providências.
Atribui denominação a Quadra de Vôlei do Parque de Exposições "Geraldo Santos" e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
Atribui denominação a logradouro público na sede do Município de Alegre.
Autoriza a contratação de profissionais qualificados, por prazo determinado, para atender à imperiosa necessidade na execução de funções indispensáveis à administração pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
Autoriza o Poder Executivo anistiar os contribuintes municipais de Alegre dos encargos de multa e juros referentes a dívida pelo não recolhimento do ISSQN e IPTU
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre/ES, a Semana de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
Atribui denominação de logradouro público na sede do Município de Alegre-ES
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
Autoriza, na forma do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Alegre, a permuta de imóveis e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Alegre e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei Municipal n°374/1959, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 04/11/2015