Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dá nova redação à Lei Municipal n°374/1959, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dá nova redação a
Lei Municipal nº 374, de 02 de junho de 1959Autoriza organizar feiras livres na cidade
PL EXE 010/2015