Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 374, de 02 de junho de 1959
Autoriza organizar feiras livres na cidade
- Data
- 2 de junho de 1959
- Número
- 374
- Publicação
- 2 de junho de 1959
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Redação dada pela
Lei Municipal nº 3.352, de 03 de setembro de 2015Dá nova redação à Lei Municipal n°374/1959, e dá outras providências.