Câmara Municipal de Alegre (ES)
Autoriza a contratação de profissionais qualificados, por prazo determinado, para atender à imperiosa necessidade na execução de funções indispensáveis à administração pública Municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.
PL EXE 036/2015