Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N° 3.282/2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS PROCURADORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL N° 13.105/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga artigo 2° da Lei Municipal n° 2.699/2006, que institui Sistema Especial de Reserva de Vagas nos concursos de ingresso à carreira do Magistério Público do Município de Alegre - ES, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Alegre, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER À IMPERIOSA NECESSIDADE NA EXECUÇÃO DE FUNÇÕES INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REVISÃO E CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA JUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alegre - ES, e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL N° 2.608/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamenta o Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Alegre criando a Ouvidoria Municipal vinculada à Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL DE N° 3293/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL POR FALTA DE PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE DE ALEGRE - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2610/2003 E DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA A LEI N° 3.060/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE (ES), A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O SAAE ASSINAR O CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 15/12/2017