Câmara Municipal de Alegre (ES)
Revoga artigo 2° da Lei Municipal n° 2.699/2006, que institui Sistema Especial de Reserva de Vagas nos concursos de ingresso à carreira do Magistério Público do Município de Alegre - ES, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 2.699, de 09 de fevereiro de 2006INSTITUI RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO DO MAGISTÉRIO
PL EXE 069/2017