Câmara Municipal de Alegre (ES)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER À IMPERIOSA NECESSIDADE NA EXECUÇÃO DE FUNÇÕES INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.475, de 02 de fevereiro de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1°, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 3.459/2017 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A IMPERIOSA NECESSIDADE NA EXECUÇÃO DE FUNÇÕES INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.479, de 23 de março de 2018PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO § 1º, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.459/2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.475/2018,
PL EXE 066/2017