Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2610/2003 E DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA A LEI N° 3.060/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.610, de 22 de dezembro de 2003Dispõe sobre normas relativas ao ISSQN.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.060, de 30 de dezembro de 2009Altera alíquotas do ISSQN e Tab. de Taxa de Alvará de Licença e Funcionamento
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.613, de 23 de dezembro de 2020INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE
PL EXE 056/2017