Câmara Municipal de Alegre (ES)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 1.862, de 27 de dezembro de 1990Institui Código Tributário Municipal.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 1.890, de 06 de junho de 1991Dá nova redação ao art. 241 da Lei 1.862/1990 – (Codigo Tributário)
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 1.922, de 16 de outubro de 1991Dá nova redação ao art. 247 da Lei nº 1.862/1990 – Código Tributário.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.057, de 26 de fevereiro de 1993Dá nova redação ao art. 247 da Lei nº 1.862/90, alterado pela Lei 1.922/91.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.198, de 02 de janeiro de 1995Altera dispositivo do Código Tributário.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.262, de 27 de dezembro de 1995Altera redação da Lei nº 1.862/90.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.348, de 23 de setembro de 1997Altera redação da Lei nº 1.862/90.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.361, de 02 de dezembro de 1997Insere incisos e parágrafos na Lei nº 1.862/90 (Código Tributário).
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.362, de 09 de dezembro de 1997Altera redação da Lei nº 1.862/90 (Código Tributário).
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.366, de 16 de dezembro de 1997Altera redação da Lei nº 1.862/90 (Código Tributário).
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.377, de 19 de junho de 1998Dá nova redação à Lei nº 1.862/90.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.387, de 08 de dezembro de 1998Altera redação da Lei Municipal nº 1.862/90.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.582, de 27 de dezembro de 2002Institui Contribuição para custeio de Iluminação Pública.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.594, de 17 de junho de 2003Altera alíquota do ISSQN prevista na Lei nº 1.862/90.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.610, de 22 de dezembro de 2003Dispõe sobre normas relativas ao ISSQN.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.862, de 18 de julho de 2007Altera art. 231 da Lei 1.862/90 – Código Tributário.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.060, de 30 de dezembro de 2009Altera alíquotas do ISSQN e Tab. de Taxa de Alvará de Licença e Funcionamento
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.172, de 06 de dezembro de 2011Estabelece critérios para a Concessão de Remissão de Crédito Tributário de IPTU.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.235, de 28 de fevereiro de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 231 DA LEI MUNICIPAL Nº 1862 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.309, de 16 de julho de 2014Altera a redação do art. 231 da Lei Municipal n° 1.862/90 - Código Tributário Municipal, para ampliar o parcelamento estabelecido pela Lei Municipal n° 3.235/2013, e dá outras providências.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.451, de 02 de outubro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2610/2003 E DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA A LEI N° 3.060/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.678, de 22 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.685, de 22 de dezembro de 2021ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 3.613/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispositivos Revogado pela
Lei Municipal nº 3.685, de 22 de dezembro de 2021ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 3.613/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.916, de 01 de abril de 2025INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ALEGRE - REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.946, de 17 de setembro de 2025ALTERA A LEI Nº 3.613 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.677 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 032/2018