Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA A LEI Nº 3.613 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.677 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.613, de 23 de dezembro de 2020INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE
Altera a
Lei Municipal nº 3.677, de 22 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS, CRIA COMITÊ GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO- PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES - CGPPP, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO- PRIVADA MUNICIPAL FGPPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 018/2025