Câmara Municipal de Alegre (ES)
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alegre - ES, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 1.942, de 27 de novembro de 1991Dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 2.430, de 14 de dezembro de 1999Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.538, de 22 de março de 2019ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 3.457/2017. QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALEGRE/ES
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.548, de 04 de julho de 2019ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO § 1º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3.457/2017 QUE DISPÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALEGRE - ES
PL EXE 053/2017