Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 3.457/2017. QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALEGRE/ES
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.457, de 17 de novembro de 2017Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alegre - ES, e dá outras providências.
PL EXE 006/2019