Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.430, de 14 de dezembro de 1999
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos.
- Data
- 14 de dezembro de 1999
- Número
- 2430
- Publicação
- 14 de dezembro de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dispositivos Revogado pela
Lei Municipal nº 3.457, de 17 de novembro de 2017Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alegre - ES, e dá outras providências.