Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO § 1º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3.457/2017 QUE DISPÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALEGRE - ES
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2019
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.457, de 17 de novembro de 2017Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alegre - ES, e dá outras providências.
PL EXE 017/2019