Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N° 3.282/2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.282, de 14 de outubro de 2013Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
PL EXE 078/2017