Câmara Municipal de Alegre (ES)
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.467, de 15 de dezembro de 2017ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N° 3.282/2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 050/2013