Legislação municipal · São Benedito (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Benedito no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0927
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0691
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0684
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0580
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0570
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0570
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0570
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0570
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0539
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0464
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0464
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0433
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h56 · Publicação mais recente da lista: 28/05/2014