GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2014
LEI 871
GABINETE DO PREFEITO
LEI 871
LEI Nº 871, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014
*Publicada em 11/02/2014
EMENTA: Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação Indígena Tapuya Kariri e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CEARÁ, SR. GADYEL GONÇALVES
DE AGUIAR PAULA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONOU E
PROMULGOU A SEGUINTE LEI:
Art 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Indígena Tapuya Kariri, CNPJ
Nº. 10188666/0001-79, entidade sem fins lucrativos, com sede neste município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura do Município de São Benedito, Estado do Ceará, em 11 de Fevereiro de 2014.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal