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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2014

LEI 871

GABINETE DO PREFEITO

LEI 871

LEI Nº 871, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

*Publicada em 11/02/2014

EMENTA: Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação Indígena Tapuya Kariri e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CEARÁ, SR. GADYEL GONÇALVES

DE AGUIAR PAULA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONOU E

PROMULGOU A SEGUINTE LEI:

Art 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Indígena Tapuya Kariri, CNPJ

Nº. 10188666/0001-79, entidade sem fins lucrativos, com sede neste município.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Paço da Prefeitura do Município de São Benedito, Estado do Ceará, em 11 de Fevereiro de 2014.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0944, em 28 de maio de 2014. Código identificador 737F8BD3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.