GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2014
LEI 872
GABINETE DO PREFEITO
LEI 872
LEI ORDINÁRIA N° 872/2014 São Benedito-CE, em 11 de Fevereiro de 2014
*Publicada em 11/02/2014
“Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação Desportiva São Benedito e dá outras providências”
O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito aprovou e ele
sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação
Desportiva São Benedito, CNPJ Nº. 07.343.880/0001-48, entidade sem fins lucrativos,
com sede neste município.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
HAROLDO CELSO MACIEL JÚNIOR
Presidente