Legislação municipal · Palhano (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Palhano no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0366
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0360
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0332
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0328
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0322
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0321
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0308
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0301
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0298
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0291
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0279
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0253
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0252
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0245
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h54 · Publicação mais recente da lista: 08/02/2012