Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 31 de janeiro de 2012
LEI Nº 452/2012 DE 17 DE JANEIRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 452/2012 DE 17 DE JANEIRO DE 2012
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ – no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 43, da Lei Orgânica do Município de Palhano
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, Quadro A e Tabelas de vencimentos dos cargos do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério, e Quadros de Funções Estabilizadas e sem estabilidade, de acordo com os Anexos I e V, partes integrantes desta Lei.
Art. 2o. - Ficam reajustados os Quadros “B” e “C”, que contem as funções de confiança e os cargos de provimento em comissão, com mudança de simbologia para alguns cargos, no Quadro C, em conformidade com os Anexos II e III, respectivamente, partes integrantes desta Lei.
Art. 3o. - Fica reajustado o Quadro “D”, que contem o Quadro da Banda de Música, com os valores das bolsas, em conformidade com o Anexo IV, parte integrante desta Lei.
Art. 4o. - Ficam mudados do Quadro “B” para o Quadro “C”, que contem os cargos de provimento em comissão, com mudança de função de confiança para cargo de provimento em comissão, em conformidade com o Anexo II da LEI N° 351/2009, de 22 de janeiro de 2009, inserindo-os nos cargos do Gabinete do Prefeito, na forma indicada abaixo:
I – Cargos em Comissão – Quadro C, com mudança do Quadro B para o Quadro C:
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
GABINETE DO PREFEITO/VICE
CARGO EM COMISSÃO
SIMBOLO
QUANT.
VR. UNITÁRIO
TOTAL
VENC.
REPR.
Presidente da Comissão da Licitação
DAS-2
01
691,00
691,00
1.382,00
Membro da Comissão da Licitação
DAS-3
02
500,00
500,00
1000,00
Art. 5o. - Ficam mudadas as simbologias dos seguintes cargos, constantes do Quadro “C”, Anexo III desta Lei, bem como o quantitativo do cargo Coordenador Político Regional, conforme estabelecido no Quadro C:
CARGO EM COMISSÃO
SIMBOLO ANTERIOR
SIMBOLO NOVO
Regente da Banda
DAS-3
DAS-2
Comandante da Guarda Civil Municipal
DAS-3
DAS-2
Art. 6o. – Ficam modificadas as nomenclaturas dos cargos de provimento efetivo regulamentados pela Lei Federal n° 11.889/2008, de 26 de dezembro de 2008, conforme especificado no quadro abaixo:
NOMENCLATURA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
Auxiliar Consultório Dentário
Auxiliar em Saúde Bucal
Técnico de Higiene Dental
Técnico em Saúde Bucal
Art. 7o. – Os benefícios de aposentadoria e pensão reajustados pelo artigo 74, parágrafo único da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, terão reajustes nos mesmos percentuais da ativa.
Art. 8o. – Ficam reajustados os benefícios de aposentadoria e pensão na forma do artigo 71, parágrafo 4º, inciso I da Lei 220/2006, de 22 de junho de 2006, em atendimento à previsão contida na Constituição da República de 1988, artigo 7º, inciso IV e artigo 39, parágrafo 3º.
Parágrafo Único – O reajuste estabelecido do caput deste artigo deverá ocorrer de forma que nenhum provento de aposentadoria ou pensão deverá ser menor que o salário mínimo nacional, devendo ser complementado se inferior.
Art. 9o. - As despesas decorrentes da execução do reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões, constantes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e do Fundo Municipal de Previdência Social, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 10. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2012.
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHAO, aos 17 dias do mês de janeiro de 2012.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal
ANEXO I da Lei n° 452/2012, de 17 de Janeiro de 2012
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS
CARGOS
Símbolo
Carga
Horária
Semanal
VENCIMENT0
R$
Administrador Hospitalar
ANS
40h
2.748,00
Agente Administrativo
ADO
40h
650,00
Agente de Combate às Endemias
ADO
40h
700,00
Agente Comunitário de Saúde
ADO
40h
700,00
Agente Fiscal
ADO
40h
800,00
Almoxarife
ADO
40h
650,00
Apreendedor de animais
ATA
40h
630,00
Artífice
AOF
40h
630,00
Assistente de Obstetrícia
ATA
40h
630,00
Assistente Social
ANS
40h
2.290,00
Auxiliar Consultório Dentário – ACD
ADO
40h
700,00
Auxiliar de Enfermagem
ADO
40h
650,00
Auxiliar de Laboratório
ADO
40h
650,00
Auxiliar de Serviços Gerais
ATA
40h
630,00
Bombeiro – hidráulico
ATA
40h
650,00
Copeira
ATA
40h
630,00
Cozinheiro
ATA
40h
630,00
Eletricista
AOF
40h
650,00
Enfermeiro
ANS
40h
2.290,00
Engenheiro Agrônomo
ANS
40h
4.650,00
Engenheiro Civil
ANS
40h
4.650,00
Farmacêutico bioquímico
ANS
40h
2.290,00
Fisioterapeuta
ANS
40h
2.290,00
Gari
ATA
40h
630,00
Guarda Municipal
ADO
40h
700,00
Jardineiro
ATA
40h
630,00
Lavadeira
ATA
40h
630,00
Médico 24h – semana
ANS
24h*
1.000,00
Médico 24h – final de semana e feriados
ANS
24h*
1.200,00
Médico PSF
ANS
40h
6.750,00
Médico Veterinário
ANS
40h
2.290,00
Merendeira
ATA
40h
630,00
Monitor de Esporte
ADO
40h
650,00
Motorista
STM
40h
960,00
Odontólogo
ANS
40h
2.290,00
Professor Educação Básica I – classe A
MAG
20h
730,00
Professor Educação Básica I – classe B
MAG
20h
912,50
Professor Educação Básica II – classe A
MAG
20h
912,50
Psicólogo
MAG
40h
2.290,00
Psicopedagogo
MAG
40h
2.290,00
Supervisor
ESP
40h
900,00
Técnico em Laboratório
ADO
40h
675,00
Técnico em Radiologia
ADO
24h
864,00
Terapeuta Ocupacional
ANS
40h
2.290,00
Vigia
ATA
40h
630,00
Valor unitário do plantão – a remuneração se verifica pela quantidade de plantões dados por mês, conforme escala de serviço; o plantão pode ser fracionado em plantão de 12h, com pagamento do valor correspondente às horas trabalhadas, conforme estabelecido na Lei n° 353/2009, de 22.01.2009.
ANEXO I da Lei n° 452/2012, de 17 de Janeiro de 2012
QUADRO A com percentuais
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS
CARGOS
Símbolo
VENCIMENT0
ANTERIOR
R$
VENCIMENT0
NOVO
R$
PERCENTUAIS
REAJUSTE
%
Administrador Hospitalar
ANS
2.544,00
2.748,00
8,02
Agente Administrativo
ADO
565,00
650,00
15,04
Agente de Combate às Endemias
ADO
600,00
700,00
16,66
Agente Comunitário de Saúde
ADO
600,00
700,00
16,66
Agente Fiscal
ADO
600,00
800,00
33,33
Almoxarife
ADO
565,00
650,00
15,04
Apreendedor de animais
ATA
550,00
630,00
15,60
Artífice
AOF
550,00
630,00
15,60
Assistente de Obstetrícia
ATA
550,00
630,00
15,60
Assistente Social
ANS
2.120,00
2.290,00
8,01
Auxiliar Consultório Dentário - ACD
ADO
565,00
700,00
23,89
Auxiliar de Enfermagem
ADO
565,00
650,00
15,04
Auxiliar de Laboratório
ADO
565,00
650,00
15,04
Auxiliar de Serviços Gerais
ATA
550,00
630,00
15,60
Bombeiro – hidráulico
ATA
565,00
650,00
15,04
Copeira
ATA
550,00
630,00
15,60
Cozinheiro
ATA
550,00
630,00
15,60
Eletricista
AOF
565,00
650,00
15,04
Enfermeiro
ANS
2.120,00
2.290,00
8,01
Engenheiro Agrônomo
ANS
2.120,00
4.650,00
119,33
Engenheiro Civil
ANS
2.120,00
4.650,00
119,33
Farmacêutico bioquímico
ANS
2.120,00
2.290,00
8,01
Fisioterapeuta
ANS
2.120,00
2.290,00
8,01
Gari
ATA
550,00
630,00
15,60
Guarda Municipal
ADO
600,00
700,00
16,66
Jardineiro
ATA
550,00
630,00
15,60
Lavadeira
ATA
550,00
630,00
15,60
Médico 24h – semana
ANS
800,00
1.000,00
20,00
Médico 24h – final de semana e feriados
ANS
1.000,00
1.200,00
20,00
Médico PSF
ANS
6.250,00
6.750,00
8,00
Médico Veterinário
ANS
2.120,00
2.290,00
8,01
Merendeira
ATA
550,00
630,00
15,60
Monitor de Esporte
ADO
565,00
650,00
15,04
Motorista
STM
800,00
960,00
20,00
Odontólogo
ANS
2.120,00
2.290,00
8,01
Professor Educação Básica I – classe A
MAG
600,00
730,00
21,66
Professor Educação Básica I – classe B
MAG
750,00
912,50
25
Professor Educação Básica II – classe A
MAG
750,00
912,50
25
Psicólogo
MAG
2.120,00
2.290,00
8,01
Psicopedagogo
MAG
2.120,00
2.290,00
8,01
Supervisor
ESP
695,00
900,00
29,49
Técnico em Laboratório
ADO
575,00
675,00
17,39
Técnico em Radiologia
ADO
800,00
864,00
8,00
Vigia
ATA
550,00
630,00
15,60
Valor unitário do plantão – a remuneração se verifica pela quantidade de plantões dados por mês, conforme escala de serviço; o plantão pode ser fracionado em plantão de 12h, com pagamento do valor correspondente às horas trabalhadas, conforme estabelecido na Lei n° 353/2009, de 22.01.2009.
ANEXO II da Lei n° 452/2012, de 17 de Janeiro de 2012
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO B – FUNÇÕES DE CONFIANÇA
NOMENCLATURA DA FUNÇÃO
SIMBOLO
QUANT.
GRATIFICAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
Presidente da Comissão de Inquérito
FC-1
02
425,00
Membro da Comissão de Inquérito
FC-2
04
300,00
ANEXO III da Lei n° 452/2012, de 17 de Janeiro de 2012
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
TOTAL
UNIT.
VENC.
REPR.
Secretário
08
*
*
Secretário Executivo
01
*
*
Procurador Geral do Município
01
*
*
Controlador Interno
01
*
*
Ouvidor Geral
01
*
*
Coordenador do FMPS
01
*
*
Assessor Jurídico
DAS-1
05
1.145,00
1.145,00
2.290,00
Assessor Especial
DAS-2
09
691,00
691,00
1.382,00
Comandante da Guarda Municipal
DAS-2
01
691,00
691,00
1.382,00
Regente da Banda
DAS-2
01
691,00
691,00
1.382,00
Presidente Comissão de Licitação
DAS-2
01
691,00
691,00
1.382,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-3
01
500,00
500,00
1.000,00
Membro Comissão de Licitação
DAS-3
01
500,00
500,00
1.000,00
Diretor de Escola
DAS-4
15
400,00
400,00
800,00
Diretor de Departamento
DAS-5
26
375,00
375,00
750,00
Coordenador da Banda
DAS-5
01
375,00
375,00
750,00
Membro Conselho Tutelar
DAS-6
05
350,00
350,00
700,00
Assistente de Gabinete
DAS-6
02
350,00
350,00
700,00
Assistente da Controladoria
DAS-6
02
350,00
350,00
700,00
Assistente da Procuradoria
DAS-6
01
350,00
350,00
700,00
Chefe de Divisão
DAS-6
61
350,00
350,00
700,00
Chefe Divisão do FMPS
DAS-6
04
350,00
350,00
700,00
Chefe da Pinacoteca Municipal
DAS-6
01
350,00
350,00
700,00
Coordenador Político Regional
DAS-6
20
350,00
350,00
700,00
Coordenador
DAS-6
08
350,00
350,00
700,00
Secretário Executivo do Conselho
DAS-6
03
350,00
350,00
700,00
Coordenador Pedagógico
DAS-7
17
325,00
325,00
650,00
Secretário Escolar
DAS-7
15
325,00
325,00
650,00
Diretor do Cerimonial
DAS-7
01
325,00
325,00
650,00
Subsídio estabelecido pela Lei específica.
ANEXO III da Lei n° 452/2012, de 17 de Janeiro de 2012
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO com percentual
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
REMU-NERA-ÇÃO ANTE-
RIOR
VR. UNITÁRIO
TOTAL
UNIT.
PERC.
REAJUS-TE
VENC.
REPR.
%
Secretário
08
*
*
Secretário Executivo
01
*
*
Procurador Geral do Município
01
*
*
Controlador Interno
01
*
*
Ouvidor Geral
01
*
*
Coordenador do FMPS
01
*
*
Assessor Jurídico
DAS-1
05
1.700,00
1.145,00
1.145,00
2.290,00
34,70
Assessor Especial
DAS-2
09
1.280,00
691,00
691,00
1.382,00
8,00
Comandante da Guarda Municipal
DAS-2
01
1.280,00
691,00
691,00
1.382,00
8,00
Regente da Banda
DAS-2
01
1.280,00
691,00
691,00
1.382,00
8,00
Presidente Comissão de Licitação
DAS-2
01
1.280,00
691,00
691,00
1.382,00
8,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-3
01
850,00
500,00
500,00
1.000,00
17,64
Membro Comissão de Licitação
DAS-3
01
850,00
500,00
500,00
1.000,00
17,64
Diretor de Escola
DAS-4
15
650,00
400,00
400,00
800,00
23,07
Assessor
DAS-5
10
600,00
375,00
375,00
750,00
25
Diretor de Departamento
DAS-5
26
600,00
375,00
375,00
750,00
25
Coordenador da Banda
DAS-5
01
600,00
375,00
375,00
750,00
25
Membro Conselho Tutelar
DAS-6
05
580,00
350,00
350,00
700,00
20,69
Assistente de Gabinete
DAS-6
02
580,00
350,00
350,00
700,00
20,69
Assistente da Controladoria
DAS-6
02
580,00
350,00
350,00
700,00
20,69
Assistente da Procuradoria
DAS-6
01
580,00
350,00
350,00
700,00
20,69
Chefe de Divisão
DAS-6
61
580,00
350,00
350,00
700,00
20,69
Chefe Divisão do FMPS
DAS-6
04
580,00
350,00
350,00
700,00
20,69
Chefe da Pinacoteca Municipal
DAS-6
01
580,00
350,00
350,00
700,00
20,69
Coordenador Político Regional
DAS-6
20
580,00
350,00
350,00
700,00
20,69
Coordenador
DAS-6
08
580,00
350,00
350,00
700,00
20,69
Secretário Executivo do Conselho
DAS-6
03
580,00
350,00
350,00
700,00
20,69
Coordenador Pedagógico
DAS-6
17
580,00
350,00
350,00
700,00
16,07
Secretário Escolar
DAS-7
15
560,00
325,00
325,00
650,00
16,07
Diretor do Cerimonial
DAS-7
01
560,00
325,00
325,00
650,00
16,07
Subsídio estabelecido por Lei específica.
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
GABINETE DO PREFEITO/VICE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário Executivo
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
691,00
691,00
Presidente Comissão de Licitação
DAS-2
01
691,00
691,00
Membro Comissão de Licitação
DAS-3
01
500,00
500,00
Assessor de Articulação Institucional
DAS-5
01
375,00
375,00
Assessor de Articulação Política
DAS-5
01
375,00
375,00
Assessor de Articulação Comunitária
DAS-5
01
375,00
375,00
Assessor de Comunicação Social
DAS-5
01
375,00
375,00
Coordenador Político Regional
DAS-6
20
350,00
350,00
Assistente de Gabinete
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Cerimonial
DAS-7
01
325,00
325,00
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Procurador Geral do Município
-
01
*
Assessor Jurídico
DAS-1
05
1.145,00
1.145,00
Assistente da Procuradoria
DAS-6
01
350,00
350,00
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Controlador Interno
-
01
*
Assistente da Controladoria
DAS-6
01
350,00
350,00
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Ouvidor Geral
-
01
*
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Comandante da Guarda Civil Municipal
DAS-2
01
691,00
691,00
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Coordenador da Defesa Civil
DAS-3
01
500,00
500,00
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Coordenador Geral do FMPS
-
01
*
Chefe da Divisão de Contabilidade do FMPS
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Tesouraria do FMPS
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Cadastro e Concessão de Benefícios do FMPS
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão da Perícia Médica do FMPS
DAS-6
01
350,00
350,00
Gabinete do Vice- Prefeito
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Assistente de Gabinete
DAS-6
01
350,00
350,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
691,00
691,00
Assessor de Planejamento
DAS-5
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Administração
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Material e Patrimônio
DAS-6
01
350,00
350,00
Divisão de Serviços Gerais e Protocolo
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Compras
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão da Imprensa Oficial e Arquivo Público
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento de Transportes
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Manutenção
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Administração de Pessoal
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor de Departamento de Planejamento
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe de Divisão de Planejamento
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe de Divisão de Projetos
DAS-6
01
350,00
350,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DAS FINANÇAS
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessoria Especial
DAS-2
01
691,00
691,00
Diretor de Departamento Financeiro
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe de Divisão de Arrecadação e Tributos
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe de Divisão de Cadastro Técnico
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor de Departamento de Contabilidade
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe de Divisão de Execução Orçamentária
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor de Departamento de Tesouraria
DAS-5
01
375,00
375,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
691,00
691,00
Assessor de Planejamento Educacional
DAS-5
01
375,00
375,00
Assessor de Coordenação e Avaliação
DAS-5
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Ensino Fundamental
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Apoio Pedagógico
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Informação e Estatística
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento de Educação Infantil
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Apoio Pedagógico à Creche
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Apoio Pedagógico à Pré - Escola
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento Administrativo
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão Financeira
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Assistência ao Estudante
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor de Escola
DAS-4
15
400,00
400,00
Coordenador Pedagógico
DAS-6
17
350,00
350,00
Secretário Escolar
DAS-7
15
325,00
325,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-6
01
350,00
350,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
691,00
691,00
Assessor de Planejamento e Gestão
DAS-5
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão do Complexo de Regulação
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão da Ouvidoria
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento de Atenção Básica
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão dos Imunobiológicos
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento de Serviços de Saúde
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Assistência Odontológica
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento de Vigilância á Saúde
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Endemias e Zoonoses
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento da Administração e Finanças
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão do Fundo Municipal da Saúde
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão da Administração e Recursos Humanos
DAS-6
01
350,00
350,00
Unidade Mista
Diretor do Departamento de Apoio Técnico
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão Clínica
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Enfermagem
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Radiologia
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Laboratório
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão da Farmácia
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Manutenção e Serviços Gerais
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão do Almoxarifado
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos
DAS-6
01
350,00
350,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-6
01
350,00
350,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
691,00
691,00
Assessor de Planejamento e Elaboração de Projetos
DAS-5
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Obras e Manutenção
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços Públicos
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Serviços do Mercado Público e Feiras Livres
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Serviços do Matadouro
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Limpeza Pública
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento de Obras Hídricas
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Arrecadação, Manutenção e Fiscalização de Rede
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Engenharia de Tráfego, Operação e Transporte
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Cadastro, Vistoria e Fiscalização
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Educação de Trânsito, Controle e Análise de Estatística
DAS-6
01
350,00
350,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
691,00
691,00
Assessor de Planejamento e Articulação Institucional
DAS-5
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Apoio à Gestão
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Articulação Comunitária e Cidadania
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão Administrativa Financeira
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento das Ações de Proteção Social
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Benefícios Assistenciais
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Proteção Social Básica
DAS-6
01
350,00
350,00
Coordenador de Atenção á Família
DAS-6
01
350,00
350,00
Coordenador do CRAS
DAS-6
01
350,00
350,00
Coordenador da Política da infância e Juventude
DAS-6
01
350,00
350,00
Coordenador da Política do Idoso
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Proteção Social Especial
DAS-6
01
350,00
350,00
Coordenador do PETI
DAS-6
01
350,00
350,00
Coordenador de Programas de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
DAS-6
01
350,00
350,00
Coordenador de Programas de Combate à Violência contra a Mulher
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Geração de Ocupação e Renda
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Gestão de Programas de Transferência de Renda
DAS-6
01
350,00
350,00
Membro do Conselho Tutelar
DAS-6
05
350,00
350,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-6
01
350,00
350,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
691,00
691,00
Diretor do Departamento da Cultura
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Pinacoteca Municipal
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento de Esportes
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Esporte
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Esporte Escolar
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento de Apoio à Juventude
DAS-5
01
375,00
375,00
Regente da Banda
DAS-2
01
691,00
691,00
Coordenador da Banda
DAS-5
01
375,00
375,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, PECUÁRIA E APICULTURA
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
691,00
691,00
Diretor do Departamento do Meio Ambiente
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Urbanismo
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Saneamento
DAS-6
01
350,00
350,00
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Apicultura
DAS-5
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Fiscalização de Imunologia Animal
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Cadastro Rural
DAS-6
01
350,00
350,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
DAS-6
01
350,00
350,00
ANEXO IV da Lei n° 452/2012, de 17 de Janeiro de 2012
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO D – BANDA DE MÚSICA
VALORES BOLSA
FUNÇÕES DA BANDA
QUANT.
BOLSA
Valor Unitário
(R$)
Músico A
44
90,00
Músico B
44
70,00
Músico C
44
60,00
Contramestre
01
180,00
Copista
03
120,00
ANEXO V da Lei n° 452/2012, de 17 de Janeiro de 2012
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E - QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES COM NOVA NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, CLASSE E REFERÊNCIA
NOMENCLATURA DA FUNÇÃO
QUANT.
SÍMBOLO
CLASSE REFERÊNCIA*
VENCIMENTO
Agente Administrativo
02
ADO
650,00
Auxiliar Serviços Gerais
01
ATA
630,00
Auxiliar em Saúde Bucal*
01
ADO
700,00
Merendeira
02
ATA
630,00
Professor Educação Básica I
02
MAG III
C-15
1518,26
Professor Educação Básica I
01
MAG III
C-14
1474,04
Supervisor
01
900,00
Vigia
02
ATA
630,00
TOTAL DE FUNÇÕES
15
Nova nomenclatura
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO F - QUADRO DE PESSOAL SEM ESTABILIDADE COM NOVA NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, CLASSE E REFERÊNCIA
NOMENCLATURA DA FUNÇÃO
QUANT.
SÍMBOLO
CLASSE REFERÊNCIA*
VENCIMENTO
Professor Educação Básica I
01
MAG III
C-7
1198,53
Professor Educação Básica I
01
MAG III
A-8
897,81
Professor Educação Básica I
01
MAG III
A-6
846,27
Professor Educação Básica I
02
MAG III
A-4
797,69
Professor Educação Básica I
01
A
730,00
Motorista
01
ATA
960,00
Merendeira
05
ATA
630,00
Gari
03
ATA
630,00
Vigia
01
ATA
630,00
Auxiliar Serviços Gerais
02
ATA
630,00
TOTAL DE FUNÇÕES
18
Classes e Referências atuais
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal