Legislação municipal · Palhano (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Palhano no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0544
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0537
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0537
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0537
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0449
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0448
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0431
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0424
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0424
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0418
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0411
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0406
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0389
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0385
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0380
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h38 · Publicação mais recente da lista: 24/10/2012