Legislação municipal · Palhano (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Palhano no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 4091
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 4091
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 4042
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 3987
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 3961
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 3956
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 3954
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 3943
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 3938
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h36 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026