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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 8 de maio de 2026

LEI N° 837/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026.

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI N° 837/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026.

DENOMINA “CAMPEONATO ABERTO MUNICIPAL FLÁVIO MARCÍLIO DE SOUSA” O CAMPEONATO ABERTO DE FUTEBOL REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado “CAMPEONATO ABERTO MUNICIPAL FLÁVIO MARCÍLIO DE SOUSA” o campeonato aberto de futebol realizado anualmente no município de Palhano/CE, geralmente no mês de outubro.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 05 de maio de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3961, em 8 de maio de 2026. Código identificador 54BD9566: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.