Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 28 de abril de 2026
LEI N° 836/2026 DE 27 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 836/2026 DE 27 DE ABRIL DE 2026.
CRIA E NOMEIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE PALHANO – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil, com sua respectiva denominação, na forma que indica: Centro de Educação Infantil Ana Claúdia de Oliveira Barros, localizado na Rua 15 de novembro, s/n, Centro, Palhano - Ce.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 27 de abril de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal