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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 28 de abril de 2026

LEI N° 836/2026 DE 27 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI N° 836/2026 DE 27 DE ABRIL DE 2026.

CRIA E NOMEIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE PALHANO – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil, com sua respectiva denominação, na forma que indica: Centro de Educação Infantil Ana Claúdia de Oliveira Barros, localizado na Rua 15 de novembro, s/n, Centro, Palhano - Ce.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 27 de abril de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3954, em 28 de abril de 2026. Código identificador F964CCA8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.