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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 29 de fevereiro de 2012

LEI Nº 455/2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 455/2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012

DÁ O NOME DE ANA JOAQUINA DE JESUS, À PRAÇA PÚBLICA EM ALTO DA IRMANDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO-ESTADO DO CEARÁ - no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 43, da Lei Orgânica do Município de Palhano

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica nomeada de ANA JOAQUINA DE JESUS a Praça Pública localizada em Alto da Irmandade, no centro da cidade de Palhano.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO aos 27 dias do mês de Fevereiro de 2012.

FRANCISCO NILSON FREITAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0380, em 29 de fevereiro de 2012. Código identificador 5FBAA947: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.