Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 13 de abril de 2012
LEI Nº 461/2012 DE 12 DE ABRIL DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 461/2012 DE 12 DE ABRIL DE 2012
Concede o titulo de Cidadão Palhanense a Raimundo Walney de Alencar Castro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO-ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 43, da Lei Orgânica do Município de Palhano
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica Concedido o Titulo de Cidadão Palhanense a Raimundo Walney de Alencar Castro.
Art.2º - O Titulo, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.4º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO aos 12 dias do mês de Abril de 2012.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal