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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 4 de outubro de 2011

LEI Nº 443/2011 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 443/2011 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

“Dá nome Ao Estádio de Futebol e adota outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ – no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 43, III da Lei Orgânica de Palhano,

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado FRANCISCO SALES DE FREITAS ao Estádio de Futebol situado na área urbana, no centro da cidade de Palhano.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 22 dias do mês de setembro de 2011.

FRANCISCO NILSON FREITAS

-Prefeito Municipal-

v. Possidônio Barreto, 330. Centro - Palhano – Ceará. CEP. 62.910-000 CNPJ Nº 07.488.679/0001-59 CGF Nº 06.920.232-0 Fone (FAX): 088-3415-1015/1050

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0279, em 4 de outubro de 2011. Código identificador 5F50D08F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.