Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 21 de dezembro de 2011
LEI Nº 450/2011 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 450/2011 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dá nome a Quadra de Esporte de Lagoa da Telha e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ – no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30, e Art. 43, da Lei Orgânica do Município de Palhano,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica estabelecido que a Quadra de Esportes da localidade de Lagoa da Telha, nesta municipalidade, passa a ser denominada “Quadra de Esportes VITAL DE SOUZA LIMA”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO aos 19 dias do mês de Dezembro de 2011.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal
Av. Possidônio Barreto, 330. Centro - Palhano – Ceará. CEP. 62.910-000 CNPJ Nº 07.488.679/0001-59 CGF Nº 06.920.232-0 Fone (FAX): 088-3415-1015/1050