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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 21 de dezembro de 2011

LEI Nº 450/2011 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 450/2011 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dá nome a Quadra de Esporte de Lagoa da Telha e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ – no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30, e Art. 43, da Lei Orgânica do Município de Palhano,

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica estabelecido que a Quadra de Esportes da localidade de Lagoa da Telha, nesta municipalidade, passa a ser denominada “Quadra de Esportes VITAL DE SOUZA LIMA”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO aos 19 dias do mês de Dezembro de 2011.

FRANCISCO NILSON FREITAS

Prefeito Municipal

Av. Possidônio Barreto, 330. Centro - Palhano – Ceará. CEP. 62.910-000 CNPJ Nº 07.488.679/0001-59 CGF Nº 06.920.232-0 Fone (FAX): 088-3415-1015/1050

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0332, em 21 de dezembro de 2011. Código identificador 870ABB1F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.