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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 26 de agosto de 2011

LEI Nº. 395/2010, DE 07 DE MAIO DE 2010.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 395/2010, DE 07 DE MAIO DE 2010.

“Concede Título de Cidadã Palhanense a Professora Célia Maria Soares Ferreira”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO.

Faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1o. – É concedida a Professora Célia Maria Soares Ferreira, natural de Limoeiro do Norte, no Ceará, o título de cidadã Palhanense.

Art. 2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público, em dotação específica e adequada.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2010.

FRANCISCO NILSON FREITAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0253, em 26 de agosto de 2011. Código identificador 537FD4AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.