Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 25 de agosto de 2011
LEI Nº 440/2011 DE 15 DE AGOSTO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 440/2011 DE 15 DE AGOSTO DE 2011
“Dá nome a Unidade Básica de Saúde de Lagoa da Telha e adota outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ – no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e art. 43, III da Lei Orgânica de Palhano, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica estabelecido que a Unidade Básica de Saúde da localidade de Lagoa da Telha, nesta municipalidade, passa a ser denominada “Unidade Básica de Saúde MARIA DE JESUS RIBEIRO PAZ”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano, Aos 15 Dias do Mês de Agosto de 2011.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal
Av. Possidônio Barreto, 330. Centro - Palhano – Ceará. CEP. 62.910-000CNPJ Nº 07.488.679/0001-59 CGF Nº 06.920.232-0 Fone (FAX): 088-3415-1015/1050