Legislação municipal · Palhano (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Palhano no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 1285
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 1281
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 1231
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 1216
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 1208
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 1200
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 1195
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 1168
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 1141
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 1136
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 1105
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 1089
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0963
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 0958
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h06 · Publicação mais recente da lista: 30/09/2015