Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 24 de setembro de 2015
LEI Nº 544/2015 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 544/2015 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
Altera a Travessa 14 de Julho para Travessa Angelino Rodrigues Barreto e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palhano.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica modificada a travessa 14 de julho que passará a ser chamado Travessa ANGELINO RODRIGUES BARRETO situada na área urbana, no centro da cidade de Palhano.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 23 dias do mês de setembro de 2015.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal