Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 16 de julho de 2014
LEI Nº 526/2014 DE 15 DE JULHO DE 2014
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 526/2014 DE 15 DE JULHO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palhano
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Travessa ROSA GOMES DA SILVA situada na área urbana, no centro da cidade de Palhano, com limites nas Ruas Padre Severino Xavier e Carmelino Rodrigues Barreto.
Art. 2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as em disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 15 dias do mês de julho de 2014.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal