Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 13 de agosto de 2014
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 505* DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, CONFORME ART. 8º, I, IV E § 1º
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 505* DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, CONFORME ART. 8º, I, IV E § 1º
FAIXA (Kwh)
VR. CIP R$
VR. MÓDULO
PORCENTAGEM
CLASSE
0 a 30
5,92
296,06
2
RESIDENCIAL
31 a 50
11,84
296,06
4
RESIDENCIAL
51 a 100
17,76
296,06
6
RESIDENCIAL
101 a 150
23,68
296,06
8
RESIDENCIAL
151 a 200
29,61
296,06
10
RESIDENCIAL
201 a a 250
35,53
296,06
12
RESIDENCIAL
251 a 300
41,45
296,06
14
RESIDENCIAL
301 a 400
47,37
296,06
16
RESIDENCIAL
401 a 500
53,29
296,06
18
RESIDENCIAL
501 acima
59,21
296,06
20
RESIDENCIAL
TOTAL
FAIXA (Kwh)
VR. CIP R$
VR. MÓDULO
PORCENTAGEM
CLASSE
0 a 30
29,61
296,06
10
INDUSTRIAL
31 a 50
35,53
296,06
12
INDUSTRIAL
51 a 100
44,41
296,06
15
INDUSTRIAL
101 a 150
50,33
296,06
17
INDUSTRIAL
151 a 200
59,21
296,06
20
INDUSTRIAL
201 a a 250
74,02
296,06
25
INDUSTRIAL
251 a 300
88,82
296,06
30
INDUSTRIAL
301 a 400
103,62
296,06
35
INDUSTRIAL
401 a 500
118,42
296,06
40
INDUSTRIAL
501 acima
133,23
296,06
45
INDUSTRIAL
TOTAL
INDUSTRIAL
FAIXA (Kwh)
VR. CIP R$
VR. MÓDULO
PORCENTAGEM
CLASSE
0 a 30
29,61
296,06
10
COMERCIAL
31 a 50
35,53
296,06
12
COMERCIAL
51 a 100
44,41
296,06
15
COMERCIAL
101 a 150
50,33
296,06
17
COMERCIAL
151 a 200
59,21
296,06
20
COMERCIAL
201 a a 250
74,02
296,06
25
COMERCIAL
251 a 300
88,82
296,06
30
COMERCIAL
301 a 400
103,62
296,06
35
COMERCIAL
401 a 500
118,42
296,06
40
COMERCIAL
501 acima
133,23
296,06
45
COMERCIAL
TOTAL
COMERCIAL
FAIXA (Kwh)
VR.CIP R$
VR. MÓDULO
PORCENTAGEM
CLASSE
0 a 30
5,92
296,06
2
RURAL
31 a 50
8,88
296,06
3
RURAL
51 a 100
11,84
296,06
4
RURAL
101 a 150
14,80
296,06
5
RURAL
151 a 200
20,72
296,06
7
RURAL
201 a a 250
29,61
296,06
10
RURAL
251 a 300
35,53
296,06
12
RURAL
301 a 400
38,49
296,06
13
RURAL
401 a 500
41,45
296,06
14
RURAL
501 acima
44,41
296,06
15
RURAL
TOTAL
RURAL
*Lei publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 11.09.2013 nº 766 www.diariomunicipal.com.br/aprece
VIGÊNCIA DO MÓDULO DE ENERGIA A PARTIR DE 22.04.2014. APÓS REAJUSTE CONCEDIDO PELA ANEEL.
OBS1: De posse da Conta de LUZ observem o seguinte:
Se a classe é RESIDENCIAL, COMERCIAL, RURAL OU INDUSTRIAL. Em seguida vejam quantos Kw foram consumidos. E por último observar na tabela a faixa de Kw, e se o valor corresponde ao efetivamente cobrado na conta de luz.
OBS2: Por conta do subsídio da Baixa Renda concedido pelo Governo Federal, verifica-se que algumas unidades consumidoras residências urbanas ou rurais terão a CIP com valor igual ou maior que o valor do consumo, vez que o subsídio da Baixa Renda não incide sobre o módulo tarifário que serve de Base de Cálculo para cobrança da CIP, instituída pela ANEEL.