Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 18 de dezembro de 2014
LEI Nº 531/2014 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 531/2014 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO-ESTADO DO CEARÁ – no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palhano,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou a e eu sanciono e promulgo seguinte Lei:
Art.1º - Fica Concedido o Titulo de cidadã Palhanense ao Senhor Marcos César Cals de Oliveira.
Art.2º - O Titulo, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue a agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e datas definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.4º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO aos 02 dias do mês de dezembro de 2014.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal