Legislação municipal · Morada Nova (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Morada Nova no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3971
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3964
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3963
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3961
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3935
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SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO · Edição 3931
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3924
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3906
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3870
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h26 · Publicação mais recente da lista: 22/05/2026