SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO · 24 de março de 2026
1º TERMO ADITIVO AO EDITAL PINGO DE ARTE Nº 01/2026 - CULTURA VIVA DE MORADA NOVA, PARA O DESENVOLVIMENTO DA “REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA.” POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (PNCV), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
1º TERMO ADITIVO AO EDITAL PINGO DE ARTE Nº 01/2026 - CULTURA VIVA DE MORADA NOVA, PARA O DESENVOLVIMENTO DA “REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA.” POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (PNCV), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014
A Secretaria de Cultura e Turismo de Morada Nova – CE, em conjunto ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria N° 010/2026 – SECULT, designado para acompanhamento, execução e fiscalização das ações destinadas ao setor cultural de que trata na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), e na Lei nº 2.229, de 18 de abril de 2024, que Institui a Política Municipal de Cultura Viva de Morada Nova – CE.
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao Edital Pingo de Arte Nº 01/2026 - Cultura Viva de Morada Nova, para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos de Cultura.” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV);
CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 – CF/88;
RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao Edital Pingo de Arte Nº 01/2026 - Cultura Viva de Morada Nova, para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos de Cultura.” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), nos seguintes termos:
Art. 1º - Fica prorrogado o período de inscrições até o dia 27 de março de 2026;
Art. 2º - As demais datas do Cronograma previsto no item 14. DO CALENDÁRIO DAS FASES DE SELEÇÃO do presente edital, passam a ser as seguintes:
Etapa
Data inicial
Data final
Período de Inscrições
11/03/2026
27/03/2026
Resultado Preliminar etapa de habilitação
31/03/2026
Recurso para fase de habilitação
01 e 02/04/2026
Resultado Final da etapa de habilitação
06/04/2026
Resultado Preliminar da etapa de seleção
09/04/2026
Recurso do resultado preliminar da análise do mérito cultural
10 a 12/04/2026
Homologação do Resultado final
14/04/2026
Certificação dos Pontos de Cultura
16/04/2026
Morada Nova – CE, 23 de março de 2026.
LUIZ FERREIRA LIMA NETO
Secretário de Cultura e Turismo de Morada Nova - CE