GABINETE DA PREFEITA · 24 de dezembro de 2025
LEI Nº 2.337, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.337, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Morada-novense, criada pela Lei municipal nº 2.259/2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Bárbara Hellen Costa de Almeida Bessa (Bárbara Bessa)” a Casa da Mulher Morada-novense, criada pela Lei nº 2.259/2024, para prestar atendimento multiprofissional às mulheres em situação de violência, em substituição ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias para a efetivação da denominação de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 19 de dezembro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal