Legislação municipal · Morada Nova (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Morada Nova no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4072
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4071
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4071
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4071
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4071
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4071
GABINETE DA PREFEITA · Edição 4054
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 4010
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3995
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3994
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3993
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3993
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3980
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3975
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3971
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3971
Atualizado · Diário consultado: 15/11/2026, 20h40 · Publicação mais recente da lista: 14/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026