GABINETE DA PREFEITA · 22 de maio de 2026
LEI Nº 2.360, DE 15 DE MAIO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.360, DE 15 DE MAIO DE 2026
Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Diretor de Planejamento Estratégico, Geoprocessamento e Inovação na Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, para Diretor de Planejamento Estratégico.
Art. 2º Fica criado o cargo de provimento em comissão de Diretor de Geoprocessamento e Inovação.
Art. 3º As atribuições e requisitos dos cargos mencionados nos arts. 1º e 2º passam a vigorar conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor em sua data de publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15 de maio de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
CARGO COMISSIONADO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
REQUISITOS
FORMA DE PROVIMENTO
Nº TOTAL DE CARGOS
VENCIMENTO BASE
GRAT. REP
VALOR (R$)
TOTAL GERAL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Dirigir o planejamento estratégico, criação e posterior gestão do Plano de Contratação Anual
Conhecimento compatível com as atribuições do cargo ou experiência comprovada em atividades relacionadas a planejamento estratégico ou qualificação atestada por certificação emitida ou reconhecida pela própria Administração Municipal
Livre provimento e exoneração
1
R$ 1.600,00 (MIL E SEICENTOS REAIS)
R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)
R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
DIRETOR DE GEOPROCESSAMENTO E INOVAÇÃO
Dirigir a coordenação do geoprocessamento do Município, dar apoio técnico às ações de governança, fomentar e coordenar iniciativas de inovação na administração municipal e estimular a adoção de ferramentas de gestão inovadoras
Conhecimento compatível com as atribuições do cargo ou experiência comprovada em atividades relacionadas a geoprocessamento ou qualificação atestada por certificação emitida ou reconhecida pela própria Administração Municipal
Livre provimento e exoneração
1
R$ 1.600,00 (MIL E SEICENTOS REAIS)
R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)
R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)